Em 2009 a Agência Nacional de vigilância Sanitária – ANVISA publicou uma resolução proibindo que remédios vendidos sem prescrição fossem colocados nas gôndolas das farmácias por todo o Brasil. O objetivo era evitar ou, pelo menos, diminuir os casos intoxicação por automedicação. A medida, que gerou polêmica, foi responsável por 70 processos judiciais e 11 Estados chegaram a criar leis próprias para driblar a proibição.
Entretanto, ainda que criada com a melhor das intenções, a resolução acabou gerando mais danos ao consumidor. De acordo com a própria agência, pesquisas mostraram que a medida não causou o efeito esperado, já que o número de intoxicações derivadas de automedicação não teve redução. Por outro lado, constatou-se que, no período de vigência da resolução, ocorreu uma concentração de mercado.
Segundo a ANVISA, este efeito foi fruto da proibição porque tirou do consumidor a opção de escolha do laboratório fabricante do remédio. Com os medicamentos atrás do balcão, o consumidor ficaria sujeito à escolha do balconista e dos laboratórios. Fora da vista do comprador os vendedores podiam optar por oferecer tão somente os que lhe garantissem maior ganho.
Baseada nesta pesquisa, a ANVISA decidiu que a partir da última sexta-feira, 27.07.2012, os remédios vendidos sem receita poderiam voltar às prateleiras das farmácias, desde que organizados por principio ativo, para facilitar a visualização do consumidor, dispostos em lugar diverso aos dos produtos cosméticos e de diabetes e que constassem avisos sobre os riscos da automedicação.
Esperava-se que com este novo posicionamento acabacem as polêmicas. Contudo, mais uma vez, a ANVISA obteve-se um resultado inesperado. Agora, quem que se insurgiu contra a liberação foi o Conselho Nacional de Medicina – CFM, o Conselho Federal de Farmácias – CFF e a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar. Para eles, a nova resolução caracteriza um retrocesso e deve incentivar a automedicação. Isto porque a disposição dos remédios novamente nas gôndolas das farmácias causaria uma falsa ideia de que essas drogas não causam qualquer prejuízo à saúde.
Antes de adotar esta nova postura, a ANVISA realizou consulta e audiência pública para saber a opinião da população sobre o assunto. A maioria das contribuições recebidas foi no sentido de acabar com a proibição. De fato, como ficou comprovado, não é a barreira dos balcões de farmácias que constrangerão o consumidor.
Em Campo Mourão, uma cidade com 40 farmácias, mesmo fora das gôndolas, os remédios que não precisam de receita representam cerca de 30 a 40 por cento dos vendidos diariamente segundo informação das próprias farmácias. Entre os remédios livres de receita mais procurados pelos brasileiros estão os analgésicos, antitérmicos, compostos antigripais e antiácidos.
O problema é que a cultura da automedicação já esta Impregnada na nossa consciência, provavelmente devido às propagandas massivamente divulgadas na TV e rádio que passam sempre uma ideia de que qualquer um pode facilmente identificar qual o medicamente adequado ao seu sintoma. Essa falsa ideia construída pela mídia vem agora atingindo novas áreas da medicina desde o advento do Google, o nosso doutor virtual.
Jogando a favor da automedicação, ainda temos a facilidade de se encontrar uma farmácia no Brasil. De acordo com os dados do CFF, o Brasil possui 60 mil farmácias, mais de 03 para cada 10 mil habitantes, quando, segundo a Organização Mundial de Saúde, bastaria uma.
Então, se o medicamento adequado esta a disposição nas farmácias, seja nas gôndolas ou atrás do balcão, porque não pular a difícil etapa de conseguir uma consulta médica e ir direto a cura? Fácil. Porque é arriscado. Embora os casos de intoxicação pelo uso da automedicação sejam bem inferiores aos causados pelos que necessitam de receita, todo remédio, por mais simples ou usual que pareça, pode trazer riscos a saúde, principalmente quando se combina medicamentos. Portanto, é melhor não abusar.
A questão, no entanto, está longe de ser tão simples e não será resolvida, apenas, com a nova resolução. O presidente da CFM já avisou que o Conselho vai contestar, judicialmente, a liberação e pode se esperar que alguns Estados novamente criem leis próprias para fazerem valer seu entendimento sobre a questão. Por outro lado, deve-se lembrar de que a ANVISA não está obrigando as farmácias a recolocarem os medicamentos que não precisam de recita nas gôndolas, apenas, cancelou essa proibição. Assim, caberá a cada farmácia resolver sobre como irá oferecer seus produtos aos clientes. Mas elas devem ter cuidado, a ANVISA já demonstrou que está atenta ao caso e se considerar que a escolha do consumidor está sendo, ainda assim, ofendida, poderá adotar uma postura mais incisiva para coibir esta prática.
Dr. Igor Azevedo. Advogado Tributarista. Membro do Núcleo Saúde - MBAF Consultores e Advogados. saúde@mbaf.com.br
Artigo Publicado no Portal Hospitais Brasil (disponível em www.revistahospitaisbrasil.com.br)
