terça-feira, 11 de outubro de 2011

P4P: custo com acreditação é visto como obstáculo

Matéria comentada
por: Maurício Melo

No primeiro dia do Saúde Business Forum 2011, participantes discutem como mensurar desempenho e reclamam dos gastos com programas de qualidade.

Ainda não se sabe como medir ou se há um modelo adequado para a adoção do pagamento por desempenho. Mas uma das possíveis certezas  é a necessidade de qualificação e certificação do prestador de serviço. É o que defendeu o presidente da Unimed-BH, Helton Freitas, na tarde desta quinta-feira (22), no Saúde Business Forum 2011, que ocorre na Praia do Forte (BA).

Freitas conduziu o primeiro Intercâmbio de Ideias sobre Pagamento por Performance e apresentou o case sobre a qualificação da rede credenciada da Unimed BH.

“A grande questão do fee for servisse é que ele incentiva o “perverso” na prestação de serviço”, argumentou  Freitas,  sobre a necessidade de romper o sistema atual e investir na qualidade e na remuneração dos serviços. “Não se ganha pelo que se  faz ao paciente e sim pelo que  se faz no paciente”, acrescentou  sobre o excesso de procedimentos.

O presidente da cooperativa mineira contou que o grande marco para a Unimed BH, no que tange a qualificação dos prestadores, ocorreu quando a cooperativa foi responsabilizada por um erro médico ocorrido em sua rede credenciada, ou seja, ficou evidente a responsabilidade não apenas do médico e hospital, mas da operadora como uma das responsáveis pelo serviço oferecido.  
A partir desse episódio, a Unimed BH começou  a agir em cadeia, ou seja, trazer os prestadores para um programa de incentivo  à adoção de  acreditações como a ONA e a certificação ISO por parte da rede credenciada.

No início, o programa adiantava 7% dos pagamentos de diárias para os prestadores que investissem em qualificação.  Hoje, cinco anos depois e com pagamentos  diferenciados na incorporação de aumento da diária  para as entidades com acreditação  ONA 1 (7%),2 (9%) e 3 (15%)., além do reembolso de 50%  dos custos oriundos de auditoria.  O programa também foi expandido para consultórios, nesse caso a Unimed BH utiliza como parâmetro as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa).

No programa  já foram investidos R$ 47 milhões e segundo Freitas, os  resultados para cooperativa  são:  a elevação da parceria com a rede, melhoria de processos que impactam na operação (autorizações e entrega de contas, redução de glosas, entre outras). Já para os hospitais, a melhoria da remuneração, a formação de equipes com foco em qualidade, além da disseminação do aprendizado são apontados como positivos.

“Hoje eu dialogo com a rede de forma diferente”, afirmou  Freitas.

Acreditação x custos

A acreditação e qualificação de prestadores traz retorno, sem dúvida, para  operadora, hospital e  clientes, mas e os custos para tal ação? Essa foi uma das questões colocadas pelos hospitais presentes no debate, que afirmaram a necessidade de aplicação de recursos em pessoas e processos para a conquista de um novo selo.

 O Hospital Brasília, por exemplo, enfrenta um aumento de custos por conta dos processos para conquistar a JCI. “O aumento do custo foi em 3%   e meu overhead  também aumentou. O impacto de custo para o hospital é muito grande”, opinou o diretor, Erickson Bloom.

Comentário:

É possível constatar que o grande custo da acreditação não está relacionado à parte estrutural das instituições, mas na qualificação das pessoas. Porém, analisando o outro lado da questão, é importante atentar para o fato de que o segmento de saúde é o maior do mundo, e que os hospitais precisam entender que para sobreviverem no mercado competitivo é preciso investir nas questões que envolvem o risco de pacientes e o risco institucional, já que a qualidade dos serviços de saúde está umbilicalmente ligada à menor quantidade de erros.

Um estudo encomendado pelo Ministério Público Estadual ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em 2009, mostrou que, entre 158 hospitais paulistas, 75% descumpriam procedimentos essenciais para evitar infecções. Faltavam lavatórios e esterilização de materiais. Dos 927 hospitais do Estado de São Paulo, 816 têm critérios para notificar infecção hospitalar. Dos hospitais com critérios, 82% fizeram notificações, segundo a Divisão de Infecção Hospitalar da Secretaria de Saúde de SP. Por mais básicas que pareçam algumas informações, por vezes é o não cumprimento dos procedimentos mais simples que costuma causar mais problemas para os pacientes.

Contudo, é importante ressaltar os benefícios econômicos da Acreditação. Isto porque, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou a norma 636/2002, que trata da criação de uma linha de crédito atraente e específica para os hospitais participantes do processo de acreditação. O objetivo é facilitar a implantação das adequações, que podem significar desde a compra de novos equipamentos ou a  realização de obras de engenharia custosas.

 Fonte:
Saúde Business, setembro de 2011

Fatura de hospital


Matéria comentada
por: Danuta Oliveira

A 4a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um hospital particular de São Paulo o direito de cobrar por atendimento médico de emergência prestado sem apresentação prévia do orçamento e sem assinatura do termo de contrato. O caso julgado foi de uma menina socorrida por policiais militares, após convulsão, e levada por uma viatura ao hospital. A menina estava acompanhada pelo pai. Ele diz que não conhecia São Bernardo do Campo e estava a passeio na cidade paulista, em maio de 2003, quando a filha teve convulsão. Procurou socorro no posto de gasolina mais próximo, quando policiais militares perceberam a situação e levaram os dois ao hospital. Ela foi atendida no setor de emergência e permaneceu em observação até o dia seguinte. Depois de conceder alta médica, o Hospital e Maternidade Assunção emitiu carta de cobrança pelos serviços prestados, de quase R$ 5 mil. Questionando a legalidade da exigência, o pai alega que não assinou contrato algum nem foi informado previamente de que se tratava de um hospital particular.

Comentário:

A decisão da 4ª Turma do STJ (SP) traz um novo entendimento sobre o papel dos hospitais privados no Brasil e revelou a saúde como um problema tanto do consumidor, quanto da operadora escolhida por ele. De acordo com o atual modelo social vivido no País, o aumento das exigências por parte dos consumidores obriga o sistema de saúde a ser cada vez mais eficiente para garantir o acesso eficaz e de qualidade. Os hospitais privados vêm para trazer aos consumidores excelência nos atendimentos e a retribuição por este serviço não pode, de forma alguma, ser considerado como uma “mercantilização de saúde”. Na realidade, os hospitais privados investem na transformação da sociedade, gerando renda com a criação de novos postos de trabalho para os profissionais da área e, principalmente, proporcionando atendimento de qualidade para população.



Fonte:
Valor Econômico, outubro de 2011

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

ENTREVISTA: CONTRATUALIZAÇÃO X JUDICIALIZAÇÃO

A primeira edição da revista do SINDHOSBA contou com a entrevista ao especialista em direito de saúde, Rogério Scarabel, em parceria com o grupo de negócios Saúde.