Dr. Igor Azevedo*
MBAF Consultores e Advogados
O médico infectologista Alexandre Padilha assumiu em 03 de janeiro de 2011 o cargo de Ministro da Saúde. Nesta nova função, o petista e ex-ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais deve encarar um novo desafio: curar o sistema público de saúde.
Em seu discurso de posse, o atual ministro afirmou que a principal queixa da população não é a qualidade, mas a demora nos atendimentos, e confessou que sua obsessão será resolver este problema: “A grande reclamação das pessoas é exatamente o não-acesso, a demora, a espera. (...) tenho como ministro da Saúde, uma obsessão (...) colocar no centro do planejamento das ações de saúde deste país um esforço: perseguir a garantia do acolhimento de qualidade em tempo adequado às necessidades de saúde daquelas pessoas. Este tem que ser um objetivo quase único deste Ministério".
Padilha tem razão. Muito embora o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS ainda precise de aprimoramento, 86% dos cidadãos que utilizaram o programa declararam que o atendimento foi satisfatório, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD. O difícil é ser um dos atendidos. Para conseguir, por exemplo, um simples procedimento ortopédico na rede pública, um paciente pode esperar até cinco anos. Todos conhecem a razão: a quantidade de postos de saúde e hospitais públicos nem de longe é suficiente para atender a população.
Tal situação obriga cerca de 49 milhões de brasileiros a fugirem da rede pública e recorrerem aos planos de saúde. Um mercado que cresceu cerca de 6% nos primeiros nove meses de 2010, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Contudo, dentro de pouco tempo, esta não será mais uma opção para grande parte da população.
Se atualmente as faturas dos planos de saúde já comprometem parte considerável da renda dos brasileiros, a previsão é de que esta situação vá piorar ainda mais. Segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPAC, os planos sofrerão até 2040 reajustes de 126,67% acima da inflação. O resultado será o aumento de pessoas totalmente dependentes da rede pública.
Hoje, a dificuldade de atender em tempo razoável a quantidade de pessoas que procuram o SUS é o grande gargalo deste sistema. Imagine o que irá ocorrer quando os planos de saúde deixarem de ser uma válvula de escape. Para evitar o caos, o volume de postos de saúde e hospitais públicos precisa ser urgentemente ampliado, mas, como se declara diariamente, a postura do governo deve ser de corte de verba. Então, de onde sairá o dinheiro?
O primeiro passo já foi dado. Com a escolha de Padilha para substituir José Gomes Temporão, colocou-se um político no lugar de um técnico. Ao longo do governo Lula, Alexandre Padilha ocupou cargos como Chefe de Gabinete da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República que lhe permitiram desenvolver a habilidade de administrar interesses e construir parcerias. Esta característica certamente vai melhorar a relação do Ministério com o Congresso, acelerando a análise e votação de projetos relacionados à saúde, inclusive os que dizem respeito à destinação de verba.
Diferente do antigo ministro, Padilha tem um bom relacionamento com o Congresso Nacional e, valendo-se desta aproximação, cobrou a aprovação do projeto de lei - PL 01/2003 que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A proposta que pretende reajustar os valores destinados à saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quando aprovada, trará mais recursos para subsidiar melhoras no sistema de saúde.
Em outra vertente, Padilha contará, ainda, com o maior orçamento destinado a esta pasta desde 1995: R$ 77 Bilhões. Mesmo assim, segundo o próprio ministro, para alcançar o seu objetivo será necessário investir melhor os recursos.
Para saber onde aplicar, Padilha pretende criar um mapa nacional das necessidades da saúde. O novo ministro também pretende estabelecer metas claras que sejam divulgadas à população. O objetivo é demonstrar o que o Governo pretende fazer e permitir que a população cobre as melhorias necessárias.
O Ministro é enfático ao dizer que a coisa agora é séria: “Vai andar”. Distribuiu cartilha aos congressistas, orientando como não ter dificuldades para apresentar emendas parlamentares; prometeu generosidade nas reivindicações de deputados e senadores, porém cobrou apoio às medidas do setor de saúde, como a que exige que médicos formados em escola pública dediquem parte do seu tempo ao atendimento no sistema único de saúde.
O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal e ainda tem um longo caminho rumo à finalidade de atender a todos os brasileiros, hoje 190.732.694 milhões. A postura do novo Ministro demonstra que o Governo está disposto a enfrentar os desafios e trabalhar obsessivamente para que esta viagem não seja tão longa. As medidas foram anunciadas, resta saber se serão suficientes.
Dr. Igor Azevedo. Advogado Coordenador membro do Grupo de Negócios – Saúde do MBAF Consultores e Advogados. Especialista em Direito Tributário pelo Juspodvim. saude@mbaf.com.br
Artigo publicado na REVISTA HOSPITAIS BRASIL (pag. 114)
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